Clínica Medibracara
A utilização e navegação no nosso site bem como solicitação da prestação dos nossos serviços, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços subscritos.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A entidade responsável pelo tratamento é a Clínica MEDIBRACARA na medida em que é a responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos seus pacientes
Os dados pessoais são objeto por parte da Clínica MEDIBRACARA e do seu corpo Clínico de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados, recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades. Esses dados têm de ser exatos e atualizados sempre que necessário e são conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
Para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade e Cookies ou sobre o tratamento dos seus dados deverá contactar o Responsável pelo Tratamento de dados Pessoais, na figura do seu diretor clínico, através de carta remetida a CLINICA MEDIBRACARA ou através do email:
QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E ATRAVÉS DE QUE MEIOS
A Clínica MEDIBRACARA recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação de cuidados de saúde integrados, incluindo para a gestão dos sistemas e serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos. Os seus dados poderão ser recolhidos diretamente, designadamente, quando se desloca ao consultório, para o agendamento de uma consulta/exame, quando vai a uma consulta/fazer um exame ou nos contacta por outro motivo.
Categoria de Dados Pessoais | Meios e Momentos de Recolha |
Dados Pessoais Básicos: Nome, data de nascimento, número de telefone/telemóvel e NIF | Estes dados pessoais constam da Ficha de Paciente, sendo o informado da obrigatoriedade da disponibilização destes dados para continuar o processo. |
Informações sobre as suas marcações, consultas ou exames (incluindo a data e hora da marcação, a especialidade do médico, o exame a realizar/realizado, dados constantes da prescrição médica, entre outros necessários à prestação dos serviços) | Quando efetua uma marcação de consulta via presencial ou telefónica. |
Dados Pessoais Básicos; País, Distrito e Conselho de Nascimento, morada profissão, situação profissional, nome do pai e/ou nome da mãe (caso Cliente seja menor), dados relacionados com o seu seguro ou subsistema de saúde. | Quando se dirige, pela primeira vez, a Clínica Medibracara ou no agendamento de consulta. |
Informações sobre a sua saúde; dados genéticos: incluindo: motivo da consulta/ato, antecedentes pessoais, antecedentes familiares, exame clínico, diagnósticos, exames complementares, encaminhamento, alertas (diabetes, hipertensão, etc.), grupo sanguíneo; medicamentos prescritos, identificação do prescritor, código do local de prescrição e dados da receita e regime especial de comparticipação; | No decurso da prestação de cuidados de saúde integrados |
Informações sobre como usa as nossas Plataformas, tais como: IP do dispositivo que utiliza para lhes aceder, a data e hora do início e fim da visita às Plataformas ou o histórico do browser do utilizador | Quando visita o nosso website, conforme Politica de Cookies. |
Nome, email | No espaço “Deixe-nos a sua mensagem” |
Nome, nacionalidade, data de nascimento, género, n.º de cartão do cidadão, validade do cartão de cidadão; e-mail, telefone e Curriculum Vitae. Adicionalmente, e sem que exista obrigatoriedade no seu fornecimento, poderá fornecer-nos a sua morada, código postal, localidade, e outras observações que entenda pertinentes e que nos poderão ajudar a fazer uma gestão mais eficiente e personalizada da sua candidatura. | Processos de Recrutamento ou Candidatura espontâneas no âmbito de uma diligência pré-contratual, conforme a nossa Politica de Privacidade para Recrutamento |
FINALIDADES DO TRATAMENTO
A CLINICA MEDIBRACARA utiliza os seus dados acima referidos para marcar consultas, marcar exames, diagnóstico médico, para fornecer cuidados de saúde e auditoria. Os dados recolhidos basear-se-ão na necessidade do tratamento para efeitos de medicina preventiva, diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde. Os dados relativos à sua saúde apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo, na estrita medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos seus familiares, apenas nas circunstâncias expressamente previstas na Lei em vigor.
FUNDAMENTO DE LICITUDE
PARTILHA DOS DADOS
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Nos termos da lei aplicável, aos Clientes, titulares de dados pessoais, assistem os seguintes direitos:
(a) Direito de Informação, que consiste no direito de os Clientes serem informados pela CLÍNICA MEDIBRACARA, entre outros aspectos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;
(b) Direito de Acesso, que consiste no direito de os Clientes acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
(c) Direito de Rectificação, que consiste no direito de os Clientes exigirem que os seus dados sejam exactos e atuais, podendo solicitar a sua rectificação junto da CLÍNICA MEDIBRACARA;
(d) Direito de Eliminação (ou ao “esquecimento”), que consiste no direito de os Clientes exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da CLINICA MEDIBRACAR aquando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;
(e) Direito de Oposição, que consiste no direito de os Clientes se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais;
(f) Direito à Portabilidade, que consiste no direito de os Clientes receberem os dados pessoais que tenham fornecido à CLÍNICA MEDIBRACARA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
(g) Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Clientes têm de, em determinadas circunstâncias, solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestem a exactidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à CLINICA MEDIBRACARA verificar a sua exactidão; (ii) se tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a CLINICA MEDIBRACARA já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
(h) Direito de Reclamação junto da CNPD, que consiste no direito de apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infracção, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os seus dados serão conservados pela CLINICA MEDIBRACARA no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito. Tais dados são conservados num formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Nessa medida, os dados relativos à sua saúde são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
CONTACTOS
Poderá contactar a CLINICA MEDIBRACARA para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
Email: privacidade@medibracara.pt
4710-249, S. Lázaro, Braga
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A CLINICA MEDIBRACARA reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente noticiadas no nosso site. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.