Política de Privacidade da Clínica Medibracara

No âmbito da sua atividade a Clínica MEDIBRACARA, com sede na Avenida da Liberdade 642 3 andar sala 4, pessoa coletiva n.º 508 459 451, recolhe junto dos seus pacientes dados pessoais relacionados com os mesmos, eletronicamente e presencialmente, assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação nacional aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade a que todos os profissionais da Clínica MEDIBRACARA se encontram sujeitos.

Com a presente Política pretendemos que os nossos pacientes e utilizadores do site e prestadores de serviços conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados pessoais que recolhemos, no cumprimento da legislação aplicável neste âmbito.

A utilização e navegação no nosso site bem como a solicitação da prestação dos nossos serviços, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços subscritos.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A entidade responsável pelo tratamento é a Clínica MEDIBRACARA na medida em que é a responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos seus pacientes

Os dados pessoais são objeto por parte da Clínica MEDIBRACARA e do seu corpo Clínico de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados, recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades. Esses dados têm de ser exatos e atualizados sempre que necessário e são conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

Para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade e Cookies ou sobre o tratamento dos seus dados deverá contactar o Responsável pelo Tratamento de dados Pessoais, na figura do seu diretor clínico, através de carta remetida a CLINICA MEDIBRACARA ou através do email:

medibracara@gmail.com

QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E ATRAVÉS DE QUE MEIOS

A Clínica MEDIBRACARA recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação de cuidados de saúde integrados, incluindo para a gestão dos sistemas e serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos. Os seus dados poderão ser recolhidos diretamente, designadamente, quando se desloca ao consultório, para o agendamento de uma consulta/exame, quando vai a uma consulta/fazer um exame ou nos contacta por outro motivo.

FINALIDADES DO TRATAMENTO

A CLINICA MEDIBRACARA utiliza os seus dados acima referidos para marcar consultas, marcar exames, diagnóstico médico, para fornecer cuidados de saúde e auditoria. Os dados recolhidos basear-se-ão na necessidade do tratamento para efeitos de medicina preventiva, diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde. Os dados relativos à sua saúde apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo, na estrita medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos seus familiares, apenas nas circunstâncias expressamente previstas na Lei em vigor.

FUNDAMENTO DE LICITUDE

• O fundamento de licitude que legitima o tratamento de dados pessoais dos nossos pacientes é a necessidade do tratamento para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou uma diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, al. b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

• Para prestar os seus serviços a CLINICA MEDIBRACARA terá necessariamente que recolher dados relativos à sua saúde e, em certos casos, dados genéticos, dados relativos à sua origem racial ou étnica e dados relativos à sua vida sexual ou orientação sexual necessários para diagnóstico médico, prestação de cuidados ou de tratamentos de saúde e gestão de sistemas ou serviços de saúde;

• Para o cumprimento de obrigações legais.
• Para a finalidade de gestão da sua candidaturas, os dados recolhidos irão ser tratados com base na realização de uma diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados, de forma a que possamos processar a sua candidatura e avaliar futuras oportunidades de vir a colaborar connosco.

• Necessário para os interesses legítimos da Empresa;
• Necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados;
• Necessário por razões de interesse público na área da saúde pública; ou,
• Se o paciente tiver dado o seu consentimento, o qual pode ser posteriormente retirado sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

PARTILHA DOS DADOS

• A Clínica MEDIBRACARA recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos pacientes.
• A Clínica MEDIBRACARA assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
• A Clínica MEDIBRACARA poderá, ainda, transmitir, dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
• A Clínica MEDIBRACARA poderá transmitir os seus dados pessoais à Entidade Reguladora da Saúde, à ACSS, aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), ao INFARMED ou às Administrações Regionais de Saúde, aos Tribunais, aos órgãos de polícia criminal ou ao Ministério Público quando seja notificado para o efeito ou quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme legalmente previsto.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Nos termos da lei aplicável, aos Clientes, titulares de dados pessoais, assistem os seguintes direitos:

(a) Direito de Informação, que consiste no direito de os Clientes serem informados pela CLÍNICA MEDIBRACARA, entre outros aspectos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;

(b) Direito de Acesso, que consiste no direito de os Clientes acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;

(c) Direito de Rectificação, que consiste no direito de os Clientes exigirem que os seus dados sejam exactos e atuais, podendo solicitar a sua rectificação junto da CLÍNICA MEDIBRACARA;

(d) Direito de Eliminação (ou ao “esquecimento”), que consiste no direito de os Clientes exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da CLINICA MEDIBRACARA aquando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;

(e) Direito de Oposição, que consiste no direito de os Clientes se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais;

(f) Direito à Portabilidade, que consiste no direito de os Clientes receberem os dados pessoais que tenham fornecido à CLÍNICA MEDIBRACARA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

(g) Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Clientes têm de, em determinadas circunstâncias, solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestem a exactidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à CLINICA MEDIBRACARA verificar a sua exactidão; (ii) se tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a CLINICA MEDIBRACARA já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

(h) Direito de Reclamação junto da CNPD, que consiste no direito de apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infracção, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os seus dados serão conservados pela CLINICA MEDIBRACARA no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito. Tais dados são conservados num formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Nessa medida, os dados relativos à sua saúde são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

• A CLINICA MEDIBRACARA compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados sobre os quais seja o responsável pelo tratamento contra interferências acidentais ou ilícitas que provoquem a destruição, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
• Para o efeito a CLINICA MEDIBRACARA dispõe de um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança para a proteção dos dados pessoais dos utilizadores contra o acesso, utilização ou divulgação não autorizados, como por exemplo, o armazenamento dos dados pessoais recolhidos em sistemas informáticos com acesso limitado e localizados em instalações controladas.
• A Clínica sempre adotou com supervisão do Diretor Clínico, que os dados pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas, assegurando a confidencialidade e integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento.
• Por se tratar de uma “categoria especial de dados” a CLINICA MEDIBRACARA observará os requisitos de proteção mais exigentes dispostos no RGPD relativamente ao tratamento desses dados, quer relativamente aos fundamentos de licitude adequados ao seu tratamento, quer relativamente à implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à minimização do seu tratamento, à restrição do acesso a esses dados e à garantia da segurança dos mesmos.
• Neste sentido apenas terão acesso a esses dados profissionais sujeitos à obrigação de sigilo profissional ou outros profissionais, sujeitos a adequadas obrigações contratuais de confidencialidade. Nesse caso, o tratamento terá por base a necessidade para efeitos de diagnóstico médico e a prestação de cuidados ou tratamentos de saúde (artigo 9.º, n.º 2, al. h) do RGPD).

CONTACTOS

Poderá contactar a CLINICA MEDIBRACARA para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

Email: medibracara@gmail.com

Presencialmente: Avenida da Liberdade 642 3 andar sala 4

4710-249, S. Lázaro, Braga

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CLINICA MEDIBRACARA reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente noticiadas no nosso site. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.